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COVID-19| Defensoria Pública do RJ repudia prefeito Marcelo Magno após negar mortes no HGAC

Após prefeito dizer em vídeo que a investigação de falta de oxigênio é ''Fake News'', foi solicitado a aquisição de oxigênio medicinal para atender as necessidades do HGAC



''A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) vêm a público repudiar o conteúdo veiculado pela prefeitura de Arraial do Cabo, em rede social, que desqualifica o trabalho da defensora pública do 3º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da DPRJ, Raphaela Jahara, afirmando serem inverídicos trechos de uma entrevista concedida por ela a um telejornal.

A defensora viu seu nome na divulgação, após relatar à imprensa a apuração de denúncias que recebeu por parte de familiares e profissionais de saúde sobre a morte de pacientes por falta de oxigênio no Hospital Geral local.

No vídeo divulgado pela prefeitura, a edição sobrepõe sobre a imagem da defensora pública uma tarja escrita "Não é Verdade" e finaliza o conteúdo com advertência sobre “Fake News”, em claro desabono ao sério trabalho desempenhado pela defensora na região.

A DPRJ acompanha com atenção a situação do município de Arraial do Cabo, sendo que, em dezembro, realizou vistoria conjunta com o Conselho Regional de Medicina do estado (Cremerj) no Hospital Geral local, ocasião em que foi constatada a falta de profissionais, medicamentos e insumos no local, que é referência no tratamento da doença na cidade.

No primeiro semestre do ano passado, foram ajuizadas duas ações civis públicas, com liminares concedidas, diante da precariedade dos serviços prestados durante a pandemia e a ausência de transparência nos dados relativos ao contágio.

A Defensoria Pública tem como atribuição constitucional a tutela individual e coletiva de pessoas em situação de vulnerabilidade, que inclui a atuação extrajudicial e a apuração de ilegalidades.''.



Em nota, a prefeitura de Arraial do Cabo afirmou que não houve desabastecimento de oxigênio na unidade, mas lamentou a morte de dois pacientes que vieram a óbito nos dias 27 e 28. A prefeitura disse que ambos morreram em função de complicações da doença, e não por falta de atendimento adequado ou falta de equipamentos. A nota também reforçou que a cidade não dispõe de Unidade de Terapia Intensiva, apenas enfermarias e Unidades de Pacientes Graves


O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) investiga denúncias de que pelo menos seis pessoas teriam morrido por falta de oxigênio no Hospital Geral de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. As mortes aconteceram entre o último sábado, dia 27, e esta quarta-feira, dia 31. As informações foram repassadas por profissionais da unidade de saúde à Defensoria Pública do Rio. Na quarta, o MPRJ expediu um ofício à Prefeitura da cidade, que terá que informar em 48 horas qual é o atual estoque do insumo no município.

Além disso, o governo municipal terá que encaminhar todos os prontuários médicos de pacientes que estão internados com Covid-19, além dos documentos daqueles que morreram em decorrência da doença nos últimos dias. Caso município não cumpra com a determinação, o prefeito, o secretário de saúde e a direção do hospital poderão responder criminalmente e administrativamente. A Prefeitura de Arraial tem negado que pessoas tenham morrido por falta do produto na cidade.


De acordo com os promotores da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva — Núcleo Cabo Frio —, “diante da gravidade e da urgência do caso, foi fixado prazo exíguo para o cumprimento”. Ainda de acordo com o órgão, a promotoria está “acompanhando a atuação do município de Arraial do Cabo frente à pandemia da Covid-19, tanto em relação à adoção de medidas (ex.: leitos, insumos, transparência e etc), quando à vacinação no bojo” de dois procedimentos administrativos que apuraram a transparência no combate à doença na cidade e se a prefeitura está cumprindo à risca as medidas para mitigar o Coronavírus.


Procurada, a Prefeitura de Arraial do Cabo ainda não se pronunciou sobre a decisão do MPRJ.


A Defensoria Pública informou que cerca de dez profissionais de saúde, entre eles enfermeiros, teriam denunciado as péssimas condições do hospital. O local é referência em tratamento da doença na cidade. Ainda de acordo com o órgão, pacientes estariam vindo a óbito no município por falta do gás. A defensora pública Raphaela Jahara lembra que além das mortes causas por falta de oxigênio, outros óbitos foram culminados por falta de insumos básicos e falta de transferência.


Fonte: G1 | CNN | Portal da Transparência de Arraial do Cabo


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